Imposto de Selo

PPR / Fundo de Pensões

Não há incidência de Imposto de Selo nas transmissões gratuitas dos valores aplicados (alínea b) do n.º 5 do art.º 1 do CIS)

Seguros de Vida / ICAE / Seguros de Capitalização 

Sobre os créditos provenientes de seguros de vida não há incidência de Imposto de Selo (alínea a) do n.º 5 do art.º 1 do CIS)

A informação contida nesta página tem natureza genérica e reflete a interpretação da Eurovida e Popular Seguros relativamente à legislação em vigor. As decisões que o consumidor tome com suporte nesta matéria são da sua responsabilidade, sendo que se sugere o aconselhamento de um profissional na área fiscal face a situações concretas.