PPR

A dedução pressupõe que não se verifique reembolso da entrega efetuada, durante um período mínimo de 5 anos, excetuando os casos de morte.

Não são dedutíveis à coleta de IRS:
- os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma (n.º 10 do art. 21º EBF);
- os valores pagos e suportados por terceiros, exceto as entregas efetuadas pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art. 21º EBF).

Os reembolsos efetuados fora das situações previstas na legislação ou nessas condições mas relativos a entregas que não tenham um mínimo de 5 anos de permanência, implicam a reposição do benefício fiscal usufruído acrescido da majoração de 10% por cada ano ou fração, decorrido desde daquele em que foi exercido o direito de dedução (n.º 4 do art. 21º EBF).

Fundos de Pensões

Dedução aplicável aos fundos de pensões que garantam exclusivamente o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, incapacidade para o trabalho, desemprego e doença grave, e se não houver lugar a reembolso no prazo mínimo de 5 anos a contar da data da respetiva entrega (exceto em caso de morte do subscritor).

A dedução é cumulativa com a prevista para os PPR´s, pelo que podem ser feitas deduções nas duas vertentes, existindo, no entanto, um único limite (a soma das duas deduções não deve ultrapassar o limite estabelecido).


Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais

A dedução dos prémios de seguros de vida e de acidentes pessoais pode ser efetuada nas seguintes condições:

Para Deficientes (grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%): Seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade e 5 anos de duração do contrato (n.º 2 e 3 do art.º 87º CIRS), em que aqueles figurem como primeiros beneficiários, a dedução é de 25%, mas com o limite de 15% da coleta de IRS (n.º 2, 4 e 5 do art.º 87º CIRS), com o limite de 65€, tratando-se de sujeitos passivos não casados judicialmente de pessoas e bens, ou de 130€, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

Para Profissões de desgaste rápido - são dedutíveis ao rendimento, e até à sua concorrência as importâncias aplicadas na constituição de seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade, e os mesmos não garantam o pagamento e este se não verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, com o limite de cinco vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 2.096,10€ (nº 1 do art. 27º CIRS).

O benefício fiscal indicado nos termos acima referenciados apenas terá aplicabilidade se: 
- a Pessoa Segura da referida apólice for o próprio Tomador de Seguro, o cônjuge ou os seus dependentes; 
- a pessoa portadora de deficiência for o sujeito passivo ou seu dependente;
- o grau de deficiência se enquadrar no nº 5 do artigo 87 do CIRS.

A utilização da declaração emitida é da responsabilidade do Tomador/Pessoa Segura.